Política de Reembolso e Cancelamento
Aplicável a todas as consultas contratadas em consultaprocessual.com, operado por Escala Digital Solucoes LTDA, CNPJ 65.849.320/0001-66.
1. Preço e cobrança
Cada consulta tem preço único, exibido na tela antes do pagamento. Não há assinatura, mensalidade, renovação automática nem cobrança recorrente. O valor pago aparece no comprovante do pedido.
2. Reembolso integral
Devolvemos 100% do valor quando: a consulta não for entregue por falha técnica; houver cobrança em duplicidade; o pagamento for feito e o pedido permanecer sem resultado por mais de 24 horas; ou o pedido for cancelado antes do início do processamento.
3. Direito de arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos. Como o serviço é digital e de execução imediata, o pedido de arrependimento é aceito integralmente enquanto o resultado ainda não tiver sido entregue.
4. Quando o reembolso não se aplica
O resultado entregue corretamente não é reembolsável apenas por não conter registros: a ausência de processos é uma resposta válida da consulta. Também não cabe reembolso por documento digitado incorretamente pelo usuário — nesse caso, avaliamos a repetição gratuita da consulta.
5. Como solicitar
Envie o número do pedido para contato@consultaprocessual.com ou pelo WhatsApp (11) 97799-1335. Respondemos em até 2 dias úteis e o estorno é processado em até 7 dias úteis pelo mesmo meio usado no pagamento, podendo o prazo de crédito depender da instituição financeira.