Termos de Uso
Última atualização: 9 de setembro de 2026
0. Identificação do prestador
O site consultaprocessual.com é operado por Escala Digital Solucoes LTDA, CNPJ 65.849.320/0001-66, com endereço na Rua Goiania, 251 — Loja 04, Sala B91, Henrique Jorge, Fortaleza - CE, 60510-175. Trata-se de empresa privada, sem afiliação, convênio ou autorização de tribunais, cartórios ou órgãos de governo.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar o Consulta Processual, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Serviço prestado
O Consulta Processual fornece um relatório informativo de registros processuais públicos localizados para o CPF ou CNPJ indicado pelo cliente. A cobertura varia conforme a disponibilidade, atualização e regras de acesso das fontes consultadas. O relatório não é certidão, consulta oficial, serviço jurídico, verificação de antecedentes ou garantia de inexistência de processos.
3. Uso permitido
As consultas devem ser usadas para fins lícitos, como análise de risco, validação cadastral, tomada de decisão comercial ou proteção patrimonial. É proibido usar a plataforma para assédio, discriminação, fraude, espionagem ou qualquer atividade ilegal.
4. Pagamento e reembolso
Cada consulta é cobrada individualmente, com preço exibido antes do pagamento e sem mensalidade ou cobrança recorrente. As regras completas de devolução, cancelamento e direito de arrependimento estão na Política de Reembolso.
5. Limitação de responsabilidade
Os resultados são fornecidos conforme recebidos das bases de dados consultadas. O Consulta Processual não se responsabiliza por informações desatualizadas, incompletas ou interpretadas de forma equivocada pelo usuário. Recomendamos o uso dos relatórios como subsídio, nunca como única fonte de decisão.
6. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou na plataforma. O uso continuado após alterações implica na aceitação dos novos termos.
7. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@consultaprocessual.com ou pelo telefone (11) 97799-1335.